A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que transforma o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (PL 1361/15).
O parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
“As pessoas com essa deficiência encontram-se em desvantagem quando buscam uma colocação no mercado de trabalho. Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judiciário já vem reconhecendo os portadores de deficiência auditiva unilateral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.
A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.
O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.
Olá pessoal! Vamos nos unir e votar a favor nessa consulta que o Senado está realizando. Será mais uma conquista aos deficientes que tanta dificuldade tem em nosso país. @deficienteciente
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125796&voto=favor Vamos votar nesse projeto que tramita no Senado sobre deficientes auditivos unilaterais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que transforma o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (PL 1361/15).
ResponderExcluirO parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
“As pessoas com essa deficiência encontram-se em desvantagem quando buscam uma colocação no mercado de trabalho. Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judiciário já vem reconhecendo os portadores de deficiência auditiva unilateral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.
A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.
O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Olá pessoal!
ExcluirVamos nos unir e votar a favor nessa consulta que o Senado está realizando.
Será mais uma conquista aos deficientes que tanta dificuldade tem em nosso país. @deficienteciente
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125796&voto=favor
Vamos votar nesse projeto que tramita no Senado sobre deficientes auditivos unilaterais